A Polícia Federal, o TCE-RJ e a Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social analisam uma sequência de atos no caso Rioprevidência-Master, feita em um único dia. O cronograma envolve a nomeação do diretor de Investimentos e o pedido de credenciamento do Banco Master.
Atos em um dia colocam Rioprevidência-Master sob análise da PF, TCE-RJ e do Ministério da Previdência
O caso reúne uma série de movimentações ligadas ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (Rioprevidência). As investigações citam uma “notável coincidência” no cronograma do credenciamento do Banco Master.
Em 4 de outubro de 2023, a nomeação de Euchério Lerner Rodrigues saiu no Diário Oficial. No mesmo dia, o Banco Master pediu credenciamento na autarquia para captação de recursos.
De 4 a 19 de outubro: nomeação, análise interna e aprovação do credenciamento
Ainda em 4 de outubro, o gerente de Operações e Investimentos, Pedro Pinheiro Guerra Leal, iniciou o procedimento interno de análise do pedido. Depois, a gerência atestou o cumprimento dos requisitos formais 12 dias após a solicitação inicial.
O parecer final de aprovação foi assinado em 19 de outubro de 2023. A partir disso, o caminho foi aberto para o primeiro aporte de R$ 40 milhões em letras financeiras, em 1º de novembro de 2023.
A auditoria aponta rito acelerado e supressão de etapas de análise
Relatórios de auditoria e manifestações técnicas da Polícia Federal, do TCE-RJ e do Ministério da Previdência indicam que o rito acelerado comprometeu a governança e a segurança do fundo estadual. Os documentos citam um credenciamento focado em certidões e autodeclarações formais, sem análise qualitativa prévia sobre solidez e histórico do emissor.
Também aparecem a falta de consideração de informações sobre processos sancionadores na CVM e observações de relatórios de agências de classificação de risco, além de mudança nos fluxos internos perto das aplicações. O ministro André Mendonça afirmou que o conjunto “afasta a hipótese de coincidência temporal” e reforça a “plausibilidade concreta de interferência política indevida”.
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