O governo federal assinou a MP do Novo Desenrola Brasil, que vale por 90 dias. A medida traz descontos, juros reduzidos e uso do FGTS para abater dívidas de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas.
MP do Novo Desenrola Brasil libera uso do FGTS e mira a renegociação por 90 dias
A Medida Provisória (MP) n° 1.355/2026 cria novas regras para renegociar débitos em diferentes frentes.
Uma das mudanças permite usar 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar a dívida parcial ou integralmente.
O governo também prevê CPF bloqueado por 12 meses para participação em apostas online autorizadas no país durante o período de renegociação das dívidas.
Desenrola Famílias traz descontos de 30% a 90%, juros até 1,99% e prazo de até 48 meses
No Desenrola Famílias, pessoas que ganham até 5 salários mínimos (R$ 8.105) e tiveram dívidas em cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal (CDC) contratadas até 31 de janeiro de 2026 podem participar.
As dívidas precisam estar em atraso entre 90 dias e 2 anos. O desconto da dívida antiga fica entre 30% e 90%, conforme o tipo de pendência e o tempo de atraso.
O novo crédito terá juros de no máximo 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses. A primeira parcela deve ser paga em até 30 dias, com valor mínimo das parcelas de R$ 50 e crédito novo até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Consignado do INSS e regras para Fies, empresas e agricultores familiares entram no pacote
No consignado do INSS e dos Servidores Públicos Federais, o governo fala em fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios e elevação do limite total de consignação para 40%. A participação de cartão consignado e benefícios fica em no máximo 5% cada.
Para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo máximo passa de 96 para 108 meses, com carência de até 3 meses, além de acesso por biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027. Para servidores públicos federais, o prazo ampliado vai de 90 para 120 dias, com carência de até 3 meses.
O texto também inclui o Fies, com descontos que variam conforme o atraso, e o Desenrola Empresas com mudanças em ProCred e Pronampe, além do Desenrola Rural, que amplia a renegociação até 20 de dezembro de 2026.
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