O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira, 11, uma nova PEC da Anistia. A proposta reage à ordem do ministro Alexandre de Moraes no STF e mira o que foi definido para envolvidos na trama golpista.
Nova PEC quer anistia ampla e irrestrita para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro
Segundo o texto apresentado, a PEC defende o modelo original de anistia que vinha sendo defendido por bolsonaristas.
A proposta fala em anistia ampla, geral e irrestrita para todos os envolvidos com a trama golpista e com os ataques do 8 de janeiro de 2023.
Deputado diz que STF trava norma aprovada pelo Congresso e cita decisão sobre o PL da Dosimetria
Cavalcante afirma que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, ao suspender a aplicação do PL da Dosimetria, representa uma reação à ordem dada no último final de semana.
Na justificativa, ele diz que a decisão do STF suspende a aplicação de uma norma aprovada pela maioria dos congressistas e que isso afronta a soberania do Congresso Nacional. Ele também escreve que um único juiz não pode derrubar decisão do Parlamento.
Um dia depois de o Congresso rejeitar o nome de Jorge Messias para o STF, o Legislativo derrubou o veto de Lula e restabeleceu o PL da Dosimetria, que unifica penas e flexbiliza regras de progressão de regime. O presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) promulgou o PL na última sexta, 8.
Moraes suspendeu a lei, e Bolsonaro pediu revisão criminal ao STF com novo pedido de julgamento
No último sábado, 9, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria até o STF concluir a análise da constitucionalidade da lei restabelecida pelo Congresso.
No mesmo dia, Jair Bolsonaro apresentou ao STF uma revisão criminal para rediscutir o desfecho de um processo penal já finalizado. Ele pede para ser julgado novamente pela Segunda Turma, sem Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
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