A Polícia Federal enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes pedindo definição sobre o destino de armas e munições apreendidas de Jair Bolsonaro. O pedido foi feito depois de a Polícia do Distrito Federal apreender uma pistola do ex-presidente com um vigilante.
Ofício da Polícia Federal pede decisão de Moraes sobre armas e munições
A Polícia Federal disse que já tem regras internas para decidir o destino de armamentos apreendidos nas investigações. No caso de Jair Bolsonaro, a PF afirmou que a ordem de apreensão não está ligada a nenhuma investigação em andamento.
Por isso, a corporação pediu que Alexandre de Moraes, autor da ordem, determine o destino das armas e munições.
Decisão citada pela PF menciona Execução Penal nº 169/DF e aponta que cabe ao juízo definir
No documento enviado ao ministro, a PF citou a Execução Penal nº 169/DF. O texto diz que as armas foram apreendidas em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal e ficam submetidas ao poder de disposição do juízo do processo.
O ofício também afirma que a definição sobre encaminhamento ao Comando do Exército ou outra providência legal compete ao órgão jurisidicional responsável pelo processo.
Moraes cassou o registro de CAC de Bolsonaro em decisão de começo de julho
Alexandre de Moraes cassou o registro de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) de Bolsonaro no começo de julho. Na mesma decisão, o ministro determinou a apreensão dos armamentos e também das munições.
O ofício da PF foi apresentado nesta terça, 11.
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