O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) apresentou o projeto “PL Anti-Vorcaro”, que cria novas regras para investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), usados para pagar aposentadorias e pensões de servidores públicos. A proposta entra no debate nacional agora com foco em reduzir riscos no dinheiro da previdência.
Projeto de Tarcísio Motta mira reduzir perdas em investimentos do RPPS
O texto do “PL Anti-Vorcaro” defende que pelo menos 80% dos recursos desses fundos sejam aplicados em ativos públicos seguros. O objetivo é manter estabilidade e equilíbrio atuarial, que é a conta que ajuda a sustentar o pagamento de benefícios ao longo do tempo.
O restante poderia ir para o setor privado, desde que o investimento siga critérios rigorosos de segurança e transparência.
Operação da PF cita Rioprevidência e investimentos no Master ligado a Daniel Vorcaro
Nesta terça-feira, 26, o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), foi alvo de operação da PF por causa de investimentos do Rioprevidência no Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
O deputado afirma que o dinheiro da previdência dos servidores não deve ser tratado como “ficha de cassino do mercado financeiro”. Ele diz que o recurso tem finalidade social e precisa ficar protegido para evitar que perdas sejam repassadas para estados e municípios.
Se passar no Congresso, projeto vai para regras do Conselho Monetário Nacional e fiscalização do Ministério
Se a proposta for aprovada no Congresso, ela vai precisar passar por regulamentação do Conselho Monetário Nacional. O texto também prevê fiscalização do Ministério da Previdência.
Enquanto a tramitação não avança, o debate sobre os investimentos do RPPS fica ligado ao caso citado na operação da PF.
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