Oito oficiais da Polícia Militar do Rio (PMERJ) condenados por crimes como tortura e homicídio seguem recebendo salários, sendo promovidos e mantendo patentes. Eles conseguiram isso por causa da prescrição de Conselhos de Justificação (CJ), que avalia se o militar pode continuar na corporação.
Prescrição de CJ impede demissão ou expulsão após prazo de 6 anos
A prescrição acontece quando o estado perde o direito de punir o oficial por não concluir o processo no prazo legal de seis anos.
Se esse prazo termina antes de uma decisão definitiva na Justiça, com trânsito em julgado, o policial não pode mais ser demitido ou expulso pelo mesmo fato.
O Globo aponta 8 casos na última década; processos prescreveram em 2022 e em outros prazos
Um levantamento do jornal “O Globo” mostrou pelo menos oito PMs que se mantiveram na corporação na última década mesmo com condenações.
Seis seguem na ativa e recebem salário. Cinco foram promovidos após se livrarem dos processos administrativos. Um passou para a reserva com aposentadoria integral. Um está foragido há um ano, considerado desertor.
Em metade dos casos, recursos em série foram feitos depois da decisão final e o prazo acabou estourando.
Casos citados incluem tenente-coronel Djalma e major Edson; transferências e aposentadoria aparecem em datas específicas
O tenente-coronel Djalma dos Santos Araújo foi condenado a cinco anos de prisão por tortura por algemar, sufocar, empalar e dar choques em um homem no Morro da Mineira, em 2004.
Em 2016, ele entrou com mandado de segurança contra o estado. O Órgão Especial do TJ determinou seu retorno à PM, e ele foi promovido quatro vezes. No caso do major Edson Santos, o CJ foi instaurado em 2013 e a prescrição ocorreu em 2022, com Edson indo para a reserva em setembro de 2024 e recebendo R$ 26.858,21 de aposentadoria em junho deste ano.
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