Portugal aprovou na quarta-feira 1º um projeto que muda a Lei da Nacionalidade e deixa mais difícil conseguir a cidadania portuguesa. A mudança mexe com prazos de residência, regras ligadas a crimes e a nacionalidade de filhos nascidos em Portugal.
Aprovado em Portugal, projeto altera Lei da Nacionalidade e já mira regras da Lei de Estrangeiros
O Parlamento de Portugal aprovou o projeto de alteração da Lei da Nacionalidade apresentado pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro.
O texto ganhou apoio do partido ultraconservador Chega e acompanha mudanças que já tinham sido feitas na Lei de Estrangeiros.
Projeto define novo tempo mínimo: até 7 anos para CPLP e até 10 para outros estrangeiros
A proposta aumenta o tempo mínimo de residência para a naturalização. Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, o prazo pode passar de cinco para até sete anos.
Para outros estrangeiros, o projeto prevê ampliação de cinco para até dez anos.
O texto também traz novos requisitos sobre crimes. Entre eles, não obter documentos quem tiver condenação por crime com pena superior a três anos, atos de terrorismo, delitos violentos, criminalidade altamente organizada, contra a segurança do Estado ou auxílio à imigração ilegal.
Presidente pode sancionar ou vetar e regra para filhos muda: antes era um ano de residência dos pais
Depois da aprovação do Parlamento, o projeto segue para o gabinete do presidente socialista António José Seguro. Ele pode sancionar, vetar ou remeter ao Tribunal Constitucional.
A alteração na lei restringe a nacionalidade para quem nasce em Portugal. Hoje, filhos menores nascidos em solo português podem ser cidadãos de origem se os pais residem no país por no mínimo um ano, independentemente do tipo de visto. Com a mudança, esse benefício passa a exigir pelo menos um dos genitores residindo legalmente em Portugal há cinco anos ou mais.
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