Prazo da vistoria do gás termina em 30 de junho e Naturgy pode suspender imóveis inadimplentes no RJ

A Inspeção Periódica do Gás (IPG), chamada de “vistoria do gás”, termina em 30 de junho. No estado do Rio, a Naturgy pode suspender o fornecimento em imóveis inadimplentes.

IPG no Rio termina em 30 de junho com risco de corte do fornecimento

O prazo para fazer a Inspeção Periódica do Gás (IPG) acaba em 30 de junho.

A Naturgy, responsável pela distribuição de gás canalizado no estado do Rio, pode suspender o fornecimento em imóveis inadimplentes.

TAC de 06 de março de 2023 prevê mais vistorias e acompanhamento pela Agenersa

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em 06 de março de 2023 entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Agenersa.

O TAC garante que hoje 80% dos imóveis já foram vistoriados. Em 2022, houve um colapso de procura pela vistoria.

A recomendação conjunta do Ministério Público, da Defensoria e da Agenersa foi enviada à Naturgy em 09 de março. O pedido cobrou o cumprimento integral da instrução normativa do TAC, incluindo ampla divulgação na imprensa e a identificação dos imóveis ainda inadimplentes para concluir a vistoria em todos os imóveis habitados.

Processo regulatório pode levar a penalidades se a Naturgy não cumprir

A Agenersa abriu um processo regulatório para acompanhar o cumprimento das obrigações pela Naturgy.

O acompanhamento pode gerar penalidades em casos de omissão.

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