A Prefeitura do Rio de Janeiro, pela Secretaria Municipal de Fazendo, abriu um serviço para quem usa a Nota Carioca transferir créditos para imóveis com desconto no IPTU 2027. Os contribuintes têm até 30 de setembro para fazer a transferência e buscar abatimento que pode chegar a 100%.
Nota Carioca vira abatimento de até 100% no IPTU 2027 na capital
O serviço permite que o usuário da Nota Carioca use créditos do programa para imóveis que podem receber abatimento de até 100% no IPTU 2027.
O desconto vale para imóveis comerciais ou residenciais localizados na capital fluminense.
Quem pode usar créditos, limites e regras para transferir no sistema
Os créditos ficam disponíveis no sistema para pessoas físicas com CPFs identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 2024, desde que o Imposto Sobre Serviços (ISS) correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços.
O abatimento no IPTU 2027 pode alcançar imóveis com débitos do imposto, mas não inclui os que têm apenas cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.
O programa também permite direcionar créditos para o mesmo imóvel por CPFs diferentes, sem exigir que o contribuinte seja o proprietário do imóvel beneficiado.
Prazo termina em 30 de setembro e créditos têm validade até o ano seguinte
Este ano, cerca de R$ 165 milhões em créditos da Nota Carioca ficam disponíveis. Para transferir, o cidadão precisa se cadastrar no site da Nota Carioca e informar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU, que aparece na guia de pagamento.
Para direcionar valores, é preciso ter no mínimo R$ 1 acumulado no sistema. Os créditos valem até o segundo ano seguinte ao da geração, e só as notas emitidas até o final de 2025 entram na conta.
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