A Prefeitura do Rio prorrogou por mais três anos o contrato que vai fazer a modelagem da futura concessão dos corredores BRTs Transcarioca e Transoeste. A decisão saiu no Diário Oficial na segunda-feira (15) e muda o prazo para os estudos que vão embasar a PPP.
Prorrogação amplia tempo dos estudos para futura PPP dos corredores BRTs
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico autorizou a prorrogação. O contrato em vigor prevê a elaboração de estudos técnicos especializados para estruturar o projeto de concessão.
Na prática, a extensão dá mais tempo para fechar análises de viabilidade econômica, operacional e jurídica da futura parceria. O período também envolve definir o modelo de negócios e as regras que vão entrar no edital.
Concessão deve transferir implantação, operação e manutenção para a iniciativa privada
A proposta em estudo prevê que a iniciativa privada assuma a responsabilidade pela implantação de melhorias nos corredores. Ela também ficaria encarregada da operação e da manutenção dos corredores Transcarioca e Transoeste.
O parceiro privado ainda teria investimentos em infraestrutura e a conservação de pistas, estações e outras estruturas do sistema de transporte. A prefeitura também discute a expansão da rede de mobilidade na Zona Oeste, com projetos ligados ao BRT.
Estudos seguem sem data para edital, com prazo máximo até 2029
A publicação não traz uma data para terminar os estudos nem para lançar um edital de concessão. Com a prorrogação de 36 meses, a modelagem deve ser finalizada até 2029.
A decisão foi baseada nas regras da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.
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