O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) traz uma previsão de corte nas transferências da União em 2027. A estimativa aponta impacto de R$ 15,6 bilhões no FPM e de cerca de R$ 13 bilhões no FPE.
Relatório do IFI aponta queda nas transferências previstas para 2027
O cenário considera a previsão inicial do Orçamento para o próximo ano. Isso afeta o dinheiro que municípios e estados recebem da União.
Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado em setembro pelo Instituto Fiscal Independente (IFI), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 610,6 bilhões em transferências para estados e municípios. O valor equivale a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
De 4,4% para 4,1% do PIB: comparação mostra perda na base do repasse
A previsão do PLDO de 2027, enviada em abril, estimava transferências em 4,4% do PIB. Já um RAF nº 113, de junho, calculou os repasses em R$ 674,3 bilhões, que correspondem a 4,6% do PIB.
Nas transferências constitucionais por repartição de receitas, o FPM representa 53,11% e o FPE, 43,97%. Os valores ainda podem mudar na tramitação. Se a cifra da PLOA virar Lei Orçamentária Anual, estados e municípios terão de planejar uma parcela menor.
Impacto na execução do orçamento e projeção de déficit primário
O texto informa que uma transferência menor pode aumentar a parte da arrecadação que fica como receita primária líquida do governo central. A IFI aponta risco de frustração financeira na execução do Orçamento de 2027.
A IFI também projeta um déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027. O instituto estima contingenciar R$ 35,7 bilhões em despesas para cumprir a meta fiscal, enquanto o PLOA considera superávit de R$ 18,6 bilhões.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.