A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa (Alerj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), assuma o governo do estado. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (28) e enviado ao ministro Edson Fachin, que lidera o STF neste momento.
Por que a Alerj levou a disputa sobre governo interino ao STF
A Alerj quer que Douglas Ruas (PL) assuma imediatamente o governo do estado. A Procuradoria também usa uma Questão de Ordem como base para o pedido no STF.
O argumento liga a decisão à eleição interna da Alerj feita em 17 de abril. A Procuradoria diz que a escolha de Douglas Ruas restabeleceu a normalidade no Legislativo e tirou a justificativa para a gestão interina de Ricardo Couto.
Pedido foi protocolado em 28 e cita vacância definida em 9 de abril
Segundo a Procuradoria, o governador em exercício já passou de um mês no cargo. Ela afirma que ele adotou medidas administrativas, orçamentárias e financeiras, com decretos, nomeações e suspensão de processos licitatórios.
Em 9 de abril, o STF determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) assumisse interinamente o governo do estado. A decisão foi tomada por causa da vacância simultânea dos cargos de governador, vice-governador e presidente da Alerj.
Próximo passo no STF e impacto direto sobre quem governa agora
O documento foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A partir disso, o pedido segue para análise no Supremo.
Com a ação, a discussão no Rio passa a mirar a continuidade da gestão interina atribuída a Ricardo Couto. A solicitação da Alerj pede a troca para a assunção imediata por Douglas Ruas (PL).
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