O Programa Brasil contra o Crime Organizado foi lançado na última terça-feira (12) com previsão de R$ 11 bilhões em investimentos. Especialistas dizem que o plano tem base jurídica e foco operacional, mas só vai funcionar com execução e integração entre União, estados e Justiça.
Investimento bilionário vira disputa entre lei no papel e aplicação entre órgãos
O programa mira ampliar ações de inteligência e fortalecer o sistema prisional. A proposta também tenta integrar a atuação da União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade organizada.
Advogados e um delegado apontam que sem integração entre órgãos de segurança e Justiça, as medidas podem ficar no discurso político. Eles também destacam que o desafio principal está na aplicação prática do que já existe.
Decreto e portarias preveem R$ 11,1 bilhões, com R$ 1 bilhão do orçamento e R$ 10 bilhões via BNDES
A previsão é de cerca de R$ 11,1 bilhões em investimentos. R$ 1 bilhão sai do orçamento deste ano, e outros R$ 10 bilhões entram por financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O decreto presidencial e quatro portarias estruturam os eixos de atuação. A adesão dos estados vira condição para acesso a recursos de fundos federais e para a implementação das medidas.
O especialista William Pimentel afirma que o programa acerta ao atingir estruturas centrais das facções, mas alerta para risco de retórica se não houver execução federal real. O delegado André Santos Pereira diz que a legislação brasileira já tem instrumentos e que o ponto está na execução do que já está previsto.
Eixos incluem asfixia financeira, centros de inteligência e rede para tráfico de armas com cronograma em 2026
O plano define quatro eixos: asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecimento no sistema prisional, qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas.
As ações têm medidas operacionais, integração institucional e cronograma de execução ao longo de 2026. Pimentel também cita que após três a seis meses de implementação será possível observar efeitos operacionais.
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