O programa Empoderadas, do governo do estado do Rio de Janeiro, está travado na gestão estadual após pareceres apontarem falhas e cobranças indevidas em um contrato de R$ 21,3 milhões com a Uerj. A Secretaria da Mulher e de Políticas Inclusivas decidiu oficialmente não seguir responsável pelo projeto, e os repasses continuam sem liberação.
Empoderadas circula entre secretarias e vira “batata quente” em menos de quatro meses
O programa saiu da Secretaria de Desenvolvimento Social e passou pela Casa Civil em fevereiro.
Em maio, o Empoderadas foi entregue à Secretaria da Mulher e de Políticas Inclusivas.
Pareceres citam taxa de administração, verba de indenização sem explicação e metas sem bater
Os pareceres apontaram cobrança de uma “taxa de administração” de 5% em favor da Uerj, com montante de aproximadamente R$ 1,07 milhão, descrita como proibida pela Constituição em parcerias entre órgãos públicos.
Os analistas também identificaram verba de R$ 2,5 milhões reservada para “indenizações por demissão sem justa causa”, sem explicação legal, cálculo detalhado ou justificativa de quem receberia.
Além disso, os valores do plano de trabalho divergem das planilhas orçamentárias em itens como materiais de consumo, eventos, bufê e locação de estruturas. O programa previa alcançar 200 mil mulheres e fazer 200 eventos, mas o cronograma prático detalhou 180, com comparação aos mais de 600 eventos realizados em 2025.
Secretaria da Mulher formaliza recusa e repasses seguem travados até nova decisão do governo
A decisão foi registrada no ofício NA376 (processo SEI nº 136102880), com base no entendimento de que o gestor define o modelo de execução por “juízo de conveniência e oportunidade”.
A pasta informou também que manteve fragilidades graves e pendências sem solução no processo. Com a recusa de assinatura, os repasses para a Uerj seguem travados até o governo do estado definir quem vai assumir o programa e como vai reformular o projeto.
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