Um projeto de Lei na Câmara dos Deputados quer mudar a correção dos depósitos do FGTS. A proposta prevê ajuste pela inflação medida pelo IPCA e capitalização com juros de 3% ao ano.
Proposta altera a regra do FGTS, mesmo sem depender de lucro para trabalhadores
O texto busca definir uma nova forma de corrigir os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mudança vale independentemente de uma possível distribuição de lucros aos trabalhadores do fundo.
Hoje, a norma prevê correção do FGTS com base nos parâmetros da poupança e juros de 3% ao ano.
Projeto 842/26 exige correção pelo IPCA e juros anuais de 3%
A proposta exige que os depósitos no FGTS sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Depois da correção, os valores devem ser capitalizados com juros de 3% ao ano.
O deputado Albuquerque (Republicanos-RR) apresentou a justificativa do projeto. Ele afirmou: “Esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”.
Texto vai passar por comissões e precisa de aval da Câmara e do Senado
O projeto 842/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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