Juristas ligados ao PT dizem que o presidente Lula corre risco de enfrentar o Tribunal Superior Eleitoral por causa de um pacote de bondades, isenções e distribuição de benefícios às vésperas das eleições de outubro. O grupo cita casos recentes para alertar que a defesa pode dar trabalho no TSE.
Campo jurídico do PT liga benefícios eleitorais a ações no Tribunal Superior Eleitoral
A discussão, segundo o grupo, gira em torno do uso antecipado da máquina pública para ganhar popularidade. Juristas também apontam a pressa para buscar votos alinhados a adversários políticos.
O tema aparece em reportagem de capa da edição de VEJA, que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais.
Exemplo de Roraima envolve cassação por Cesta da Família, Morar Melhor e repasses de R$ 70 milhões
O PT usa o caso do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) para mostrar que pode haver disputa no TSE. Ele foi cassado em abril passado junto com o atual chefe do Executivo Edison Damião (União Brasil), sob a alegação de uso de programas sociais como o Cesta da Família e o Morar Melhor.
Na decisão, a TSE considerou abuso de poder político e econômico e uso da máquina pública para influenciar a vontade do eleitor na disputa de 2022. A lista de irregularidades inclui distribuição de cestas básicas, reforma de casas e o repasse de quase 70 milhões de reais a doze dos quinze municípios do estado em pleno ano eleitoral.
Para os programas do governo Lula, o alerta do grupo é que medidas voltadas a nichos específicos, como os taxistas, podem ser interpretadas como abuso de poder político e econômico, dependendo do ritmo de atuação do TSE perto da eleição.
Lei Eleitoral proíbe doação gratuita e punição pode atingir registro ou chapa
A Lei Eleitoral proíbe a doação gratuita de bens ou benefícios em ano de renovação dos mandatos dos políticos. O texto também diz que, em casos considerados graves, a ilegalidade pode levar à cassação do registro da candidatura ou, depois de eleito, à cassação da chapa.
O grupo jurídico aponta ainda que existe consenso no TSE de que punição drástica a políticos eleitos em eleições majoritárias só deve acontecer em casos com irregularidades acachapantes, como o ocorrido com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), tornado inelegível por contratar, nas últimas eleições, milhares de eleitores com pagamentos em dinheiro vivo.
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