Recibos médicos pelo aplicativo Receita Saúde serão obrigatórios em 2025

Recibos médicos pelo aplicativo Receita Saúde serão obrigatórios em 2025. Entenda como funciona e o que muda na emissão de documentos.

Com a chegada de 2025, uma mudança significativa impactará os profissionais de saúde no Brasil. A partir de 1º de janeiro, será obrigatório emitir recibos médicos pelo aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. Essa novidade promete trazer mais praticidade e segurança tanto para profissionais quanto para pacientes.

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis Android e iOS. Ele foi criado para facilitar a emissão de recibos digitais por profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros.

O objetivo principal é simplificar o processo de registro de pagamentos e garantir maior transparência nas declarações de Imposto de Renda. Além disso, o sistema já está integrado à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), o que reduz erros e inconsistências.

Quem deve usar o Receita Saúde?

A obrigatoriedade se aplica a profissionais de saúde pessoas físicas com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais. Isso inclui:

  • Médicos
  • Dentistas
  • Psicólogos
  • Fisioterapeutas
  • Fonoaudiólogos
  • Terapeutas ocupacionais

É importante destacar que a ferramenta não se aplica a pessoas jurídicas, que já utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed) para prestar essas informações.

Como funciona a emissão de recibos?

O processo é simples e deve ser realizado no momento do pagamento pelo serviço prestado. Caso o pagamento seja parcelado, um recibo deve ser emitido para cada parcela. Essa prática garante que todas as transações sejam devidamente registradas.

Desde o lançamento do Receita Saúde, em abril de 2024, mais de 380 mil recibos já foram emitidos, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde. Isso demonstra a adesão crescente à ferramenta, mesmo antes da obrigatoriedade.

Benefícios do Receita Saúde

A adoção do Receita Saúde traz vantagens tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Entre os principais benefícios, podemos destacar:

  • Redução de erros fiscais: A integração com a DIRPF diminui as chances de inconsistências nas declarações.
  • Praticidade: O aplicativo é fácil de usar e elimina a necessidade de recibos em papel.
  • Transparência: Todas as transações são registradas de forma digital e segura.
  • Menos malha fina: Segundo a Receita Federal, cerca de 25% das declarações que caem na malha fina apresentam problemas relacionados a recibos médicos. O Receita Saúde ajuda a evitar isso.

Como baixar e usar o aplicativo?

O Receita Saúde está disponível nas lojas de aplicativos para dispositivos Android e iOS. Basta buscar por “Receita Federal” e instalar o app. Após o download, o profissional deve se cadastrar e seguir as instruções para começar a emitir os recibos.

É essencial que o profissional esteja com o registro ativo no conselho de classe correspondente para utilizar a ferramenta.

Impactos para os pacientes

Os pacientes também se beneficiam dessa mudança. Os recibos emitidos pelo Receita Saúde serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda. Isso facilita o processo de declaração e aumenta a precisão das informações.

Conclusão

A obrigatoriedade do uso do Receita Saúde a partir de 2025 marca um avanço na digitalização e transparência dos serviços de saúde no Brasil. Essa medida não apenas simplifica a vida dos profissionais, mas também traz benefícios diretos para os pacientes, promovendo maior segurança e eficiência no registro de despesas médicas.

Se você é um profissional de saúde, não deixe para a última hora. Baixe o aplicativo, familiarize-se com a ferramenta e esteja preparado para essa nova exigência. Afinal, a tecnologia está aqui para facilitar nossas vidas!