A Reforma Tributária vai ampliar a arrecadação de municípios com turismo ao mudar a cobrança de impostos para o lugar onde serviços são consumidos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) diz que a troca pode beneficiar destinos com grande fluxo de visitantes.
Tributação no destino mira gastos de turistas e muda lógica da arrecadação
A proposta adota um modelo em que os impostos passam a ser recolhidos no local onde bens e serviços são consumidos. Isso tende a favorecer municípios que recebem muitos visitantes.
Segundo a CNM, a mudança reforça o peso econômico dos destinos turísticos dentro do novo sistema tributário.
ISS deve dar lugar ao IBS e receita fica com a cidade do consumo
Para as prefeituras, o principal impacto será a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mudança vai direcionar a arrecadação ao município onde o serviço é consumido, e não para a cidade onde a empresa tem sede.
A CNM cita que a alteração busca corrigir uma distorção do sistema tributário brasileiro. O texto também afirma que gastos com hospedagem, alimentação, transporte, eventos e meios de pagamento ganham mais peso nas receitas municipais.
A área técnica de Turismo da CNM destaca que o turismo movimenta uma cadeia de serviços e tem participação relevante na economia local. Com o princípio da tributação no destino, a expectativa é de aumento gradual na participação dos municípios durante a transição.
Transição exige ajustes locais e cria mecanismos para reduzir perdas
A transição para o novo modelo será feita gradualmente. A repartição das receitas passa por uma fase de ajustes, com mecanismos de compensação e indicadores baseados no histórico de arrecadação.
O texto também aponta que municípios com vocação turística precisam atualizar cadastros, fortalecer fiscalização e ampliar controle dos serviços. A CNM cita o uso de emissão eletrônica de notas fiscais e sistemas de monitoramento da movimentação econômica local.
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