O relator do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos, o deputado Augusto Coutinho, vai pedir que a comissão especial adie a análise do texto marcada para amanhã. O tema é tratado como prioridade no governo Lula e o mais recente parecer não agradou ao Palácio do Planalto.
Prioridade no governo Lula gera disputa sobre votação em comissão especial
Coutinho conduz a proposta que mira a regulamentação do trabalho por aplicativos.
O governo Lula trata o tema como prioritário, mas auxiliares do Planalto recomendaram que a base governista votasse contra a matéria.
Augusto Coutinho busca evitar análise após parecer mais recente
Segundo a reportagem, a postura de recomendação da base contribuiu para a ida de Coutinho ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele pediu que a comissão especial não analise o texto.
Em nota, o relator disse que a decisão busca preservar o mérito técnico da proposição.
No texto citado, Coutinho afirmou que o relatório propõe a criação de uma nova categoria. Ele também mencionou transparência algorítmica, seguridade social, repasses integrais de gorjeta, seguro de vida e acidentes, valor mínimo de remuneração para entregadores, retenção máxima da plataforma e isenção de imposto para aquisição de veículos.
Relator diz que texto não deve elevar preço nem onerar previdência
Em mais uma parte da nota, Coutinho disse que o relatório teve cuidado para não aumentar o preço ao consumidor, não onerar a previdência e não inviabilizar o ambiente de negócios no país.
Ele citou que os aplicativos estão “inseridos nas nossas vidas”.
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