O relator da PEC do fim da escala 6×1, Leo Prates, apresentou o parecer na comissão especial. A proposta prevê cortar a jornada de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial.
Relatório da PEC prevê corte de 4 horas sem reduzir salário e define prazo
O parecer prevê que a redução aconteça em até 14 meses depois da promulgação da proposta.
O texto diz que as primeiras duas horas serão retiradas da jornada até dois meses após a promulgação. Depois, mais duas horas saem em até 12 meses após essa primeira mudança.
Escala 6×1 termina 60 dias após promulgação e comissão discute votação na quarta
O fim da escala 6×1, que garante ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entra em vigor 60 dias depois da medida ser promulgada.
A comissão especial deve pedir vista ao final da leitura do parecer. O colegiado, comandado por Alencar Santana, deve debater e votar o relatório na próxima quarta-feira. A expectativa é avaliar o texto em plenário entre quarta e quinta-feira desta semana.
Após deputados, Senado ainda precisa aprovar; impasse da transição marcou tramitação
Depois de aprovado pelos deputados, o texto ainda precisa do aval dos senadores.
Durante a tramitação na Câmara, o impasse ficou no período de transição. Empresários queriam um tempo para aplicar as novas regras. O governo Lula pediu implementação imediata.
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