A comissão mista que analisa a MP do Frete vota nesta terça o relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC). Se o texto passar, a proposta pode seguir para votação no plenário da Câmara no mesmo dia.
Comissão mista vota relatório e abre caminho para votação no plenário da Câmara
A comissão mista vai analisar o relatório do relator da MP do Frete. O objetivo é decidir se o texto segue para a Câmara.
O andamento depende da aprovação na comissão. Caso isso aconteça, a MP pode ir ao plenário no mesmo dia.
Relatório tira multa fixa de até R$ 10 milhões e muda cálculo das penalidades
O relatório de Zé Trovão exclui a multa fixa de até R$ 10 milhões que estava na MP apresentada pelo governo Lula.
O texto passa a prever multas calculadas por uma equação que leva em conta o dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O relatório também altera a punição para quem não paga o piso mínimo. Empresas com mais de quatro autuações em seis meses podem ter o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) suspenso por até um mês.
Emissão do CIOT com origem, destino e valor acima do piso mínimo segue no texto
O relatório não altera o trecho que obriga a emissão do CIOT com a descrição de origem e destino, as cargas transportadas e o valor acima do piso mínimo.
O próximo passo é o voto do relatório na comissão mista nesta terça. Depois disso, o texto pode entrar na pauta do plenário da Câmara no mesmo dia.
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