O governador em exercício Ricardo Couto sancionou, nesta quinta (21), uma lei aprovada pela Alerj que muda regras de governança e amplia a fiscalização do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais. A medida entra em cena após investigação federal sobre investimentos suspeitos no Banco Master.
Lei cria publicação semestral de relatórios e detalha movimentações financeiras
O texto obriga o Rioprevidência a publicar, a cada seis meses, um relatório no portal eletrônico. O relatório deve mostrar as movimentações financeiras feitas pelo fundo.
O documento precisa trazer o plano anual de investimentos, o nome e CNPJ das instituições receptoras e os valores aplicados com as taxas de juros. A lei também exige demonstrativo com taxas de administração e desempenho e custos de gestão.
Operações acima do limite pedem parecer técnico e aprovação do Conselho
A lei prevê mecanismos extras para controlar gastos no Rioprevidência. Qualquer operação financeira que ultrapasse limites definidos em regulamento passa a exigir parecer técnico formal da área competente.
A execução da operação também depende de aprovação expressa do Conselho de Administração. A mudança busca evitar novos aportes de risco, como os feitos no Master.
Couto vetou exclusividade em bancos públicos federais e cita possível perda de liquidez
Mesmo com a sanção, Couto vetou trechos da lei aprovada pela Alerj. Ele derrubou artigos que determinavam exclusividade das aplicações do Rioprevidência em bancos públicos federais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Segundo o governador, a restrição poderia prejudicar a carteira de investimentos e causar perda de liquidez. No começo do ano, o Rioprevidência foi alvo de operação da Polícia Federal por indícios em investimentos de quase R$ 1 bilhão em títulos de alto risco do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. Desde abril, a autarquia passou a ser presidida por Felipe Derbli de Carvalho Baptista.
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