O governador em exercício Ricardo Couto decretou a suspensão de novas cessões de policiais militares do Rio de Janeiro para outros órgãos públicos até 31 de dezembro de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20) e mira o déficit de policiais.
Decreto limita cessões para manter policiais no policiamento ostensivo
O texto do decreto diz que a prioridade agora é reforçar o policiamento ostensivo no estado. O governo cita o déficit do efetivo e a demanda ligada aos grandes eventos e ao calendário eleitoral de 2026.
Renovações ficam bloqueadas e cedidos só seguem até o fim do contrato
A norma também trava as renovações das cessões em andamento. Os agentes que já estão cedidos a outros poderes ou entes federativos só continuam no cargo até o fim do prazo atual do contrato.
O decreto proíbe qualquer prorrogação automática desses casos. A decisão vale como bloqueio até o fim do prazo vigente de cada contrato.
Casos de “interesse estratégico” dependem de justificativa e aval do governador
O bloqueio pode ser afastado apenas em situações consideradas de “interesse estratégico” para a Polícia Militar (PMERJ). Nesses casos, o decreto exige justificativa fundamentada do secretário e do comandante-geral da PM, Sylvio Guerra, com aval expresso do governador.
A medida tem validade imediata e busca colocar o máximo de contingente disponível para o patrulhamento das ruas nos próximos meses.
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