O governo do estado do Rio depositou R$ 119 milhões nesta segunda (17) para pagar a segunda parcela da dívida com a União. O pagamento faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Renegociação pelo Propag reduz parcelas e muda o cálculo da dívida
O governo do estado informou que a adesão ao Propag reduziu o valor de cada parcela em mais de 72%. Sem a renegociação, o montante quitado nesta segunda seria estimado em R$ 436 milhões.
A previsão do governo do estado é que a adesão ao Propag gere economia superior a R$ 6 bilhões nas contas estaduais ao longo deste ano.
Amortização de 20% troca juros por correção pelo IPCA
Com a adesão ao Propag e a amortização de 20% do saldo devedor, a correção da dívida passa a ocorrer apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem incidência de juros.
O programa também prevê contrapartidas fiscais e estruturais. Entre elas está a criação de um novo teto de gastos estadual, com projeto de lei que tramitará na Assembleia Legislativa (Alerj), e o repasse de 1% do saldo da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Investimentos somam 1% do saldo e chegam a R$ 900 milhões no 2º semestre
O estado do Rio vai destinar investimentos equivalentes a 1% do saldo devedor para infraestrutura, segurança e educação profissionalizante.
Para o segundo semestre deste ano, a verba alcança R$ 900 milhões. Segundo o governo, o investimento deve abrir 30 mil novas vagas em ensino técnico.
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