A Secretaria Estadual de Educação do Rio abriu dois procedimentos de contratação direta da Fundação Getulio Vargas (FGV) por inexigibilidade de licitação. Os valores previstos somam R$ 40.172.444,00 e viraram alvo de questionamentos do deputado estadual Alan Lopes.
Concurso não entra: Educação do RJ usa inexigibilidade para contratar a FGV em dois pacotes
Nos dois casos, a contratação não passa por disputa entre empresas, porque foi feita por inexigibilidade de licitação. Esse formato pede justificativa específica para a escolha do fornecedor.
Os procedimentos também já tiveram publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em datas diferentes, e seguem com discussão política sobre os fundamentos usados.
Propostas somam R$ 40.172.444,00: consultoria e formação de lideranças, além de mestrado e doutorado
O primeiro processo é o SEI-030001/075309/2026. A consultoria para reorganização administrativa e capacitação de lideranças prevê R$ 20.738.700,00.
O segundo processo é o SEI-030001/074621/2026. Ele prevê cursos de pós-graduação profissional em Administração Pública, com valor máximo de R$ 19.433.744,00, incluindo 160 vagas de mestrado profissional e até 25 vagas de doutorado profissional.
Segundo a descrição do primeiro procedimento, a proposta da FGV ficou aproximadamente 2,47% abaixo da estimativa interna da secretaria, diferença de R$ 525.220,20.
Alan Lopes aponta problema nos Termos de Referência e diz que vai acionar MP e TCE-RJ
Alan Lopes afirmou que os Termos de Referência citam a própria FGV e argumentou que isso compromete a imparcialidade do procedimento. Ele também questionou a justificativa que fala em inviabilidade de competição e singularidade dos serviços.
Na sessão da Assembleia Legislativa de 21, o deputado disse que os dois procedimentos têm trechos semelhantes e citou que pretende encaminhar representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
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