O vereador Rogério Amorim, líder do PL na Câmara do Rio, entrou com um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o decreto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) sobre bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores. O decreto passou a valer nesta segunda-feira (6) e virou alvo de questionamento na Câmara.
Amorim tenta derrubar decreto que passou a valer em 6
Amorim apresentou o PDL nesta quarta-feira (8). A proposta busca suspender os efeitos do decreto do prefeito.
Se o PDL for aprovado, ele passa a valer imediatamente. A medida não depende de sanção de Cavaliere.
Projeto cita Constituição e diz que norma invade regras da União
O vereador baseia o PDL em um artigo da Constituição Federal que permite às Câmaras e Assembleias sustar atos que ultrapassem o poder regulamentar do Executivo.
No texto, Amorim afirma que a norma é inconstitucional e ilegal. Ele diz que a prefeitura cria regras sem respaldo na legislação municipal e que invade a competência exclusiva da União para legislar sobre trânsito e transporte.
Regras para veículos elétricos e impacto após acidente na Tijuca
Com o decreto, ciclomotores não podem circular em ciclovias e ciclofaixas. O tráfego fica permitido apenas nas ruas, preferencialmente pela faixa da direita, em vias com velocidade máxima de até 60 km/h, com CNH categoria A e emplacamento até 31 de dezembro.
Bicicletas e patinetes elétricos têm velocidade máxima de 25 km/h. Eles circulam em calçadas só onde houver sinalização, a até 6 km/h e com prioridade para pedestres, e nas ruas apenas em vias com limite de até 40 km/h e na ausência de ciclovia próxima. O decreto foi publicado uma semana após a morte de Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e de seu filho Francisco Faria Antunes, de 9, atropelados por um ônibus enquanto andavam de bicicleta elétrica na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca, Zona Norte do Rio.
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