Declarar corretamente as despesas educacionais no Imposto de Renda pode garantir abatimentos significativos.
Este guia vai mostrar como você pode fazer isso, respeitando os limites e evitando erros comuns. Saiba como aproveitar os benefícios fiscais de forma eficiente em 2024.
Quais Despesas Educacionais Podem Ser Abatidas?
Os gastos com educação do contribuinte e de seus dependentes podem ser abatidos da base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de R$ 3.561,50 por pessoa.
As despesas dedutíveis incluem mensalidades de creche, educação infantil, ensino fundamental, médio, superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (cursos técnicos e tecnológicos).
É importante destacar que apenas o ensino regular é considerado para abatimento, o que exclui atividades extracurriculares e cursos de extensão, como aulas de idiomas e dança.
Quais Despesas Educacionais Não São Dedutíveis?
Existem várias despesas com educação que não podem ser deduzidas no Imposto de Renda.
Entre elas estão cursos pré-vestibulares, cursos de idiomas, aulas de artes e dança, atividades esportivas e culturais, bem como despesas com uniformes, materiais escolares e aparelhos eletrônicos, como computadores.
Essas restrições são importantes para evitar erros na declaração e garantir que apenas os gastos permitidos sejam informados.
Como Declarar Despesas Educacionais no Imposto de Renda?
Para declarar as despesas com educação no Imposto de Renda, acesse a ficha “Pagamentos Efetuados” no programa do IR. Clique em “Novo” e selecione o código 01 (Despesas com Instrução no Brasil) ou 02 (Despesas com Instrução no Exterior).
Preencha os dados solicitados da instituição de ensino, como nome e CNPJ, e informe o responsável pela despesa (titular, dependente ou alimentando).
Caso tenha recebido reembolso parcial ou total das despesas, insira o valor reembolsado no campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”.
Confirme a inclusão das informações clicando em “Ok”.
Fies Não Pode Ser Declarado
Despesas com a educação de terceiros que não estão listados como dependentes na sua declaração não podem ser deduzidas.
Além disso, pagamentos de crédito estudantil, como o Fies, não podem ser deduzidos como despesa educacional, mas as mensalidades pagas à instituição de ensino com esses recursos podem ser declaradas.
O valor total do empréstimo deve ser informado como dívida, mesmo que não esteja sendo pago durante o curso.
Conclusão
Declarar corretamente as despesas educacionais no Imposto de Renda é essencial para aproveitar os benefícios fiscais e evitar multas.
Fique atento aos limites e restrições para garantir que sua declaração seja feita sem erros.
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