A Secretaria estadual de Turismo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial o reconhecimento de uma dívida de R$ 560.425 ligada ao projeto “Estado do Rio de Janeiro em Portugal”, em Lisboa, entre 28 de outubro e 3 de novembro de 2025. O valor será pago à empresa Gobbo Produções Ltda.
Reconhecimento no Diário Oficial classifica pagamento como Despesa de Exercício Anterior
O reconhecimento foi feito por meio de processo administrativo. A secretaria classificou a dívida como Despesa de Exercício Anterior (DEA).
DEA é um mecanismo da administração pública para pagar obrigações de exercícios passados que não foram quitadas dentro do período orçamentário correspondente. No despacho, a secretaria afirma que o reconhecimento segue a legislação vigente aplicável às finanças públicas.
Projeto em Lisboa aconteceu no Centro de Congressos e envolve empresa Gobbo Produções Ltda
A dívida de R$ 560.425 se refere à execução do projeto “Estado do Rio de Janeiro em Portugal”. O projeto ocorreu no Centro de Congressos de Lisboa, em Portugal.
O evento aconteceu no período de 28 de outubro a 3 de novembro de 2025. O Centro de Congressos de Lisboa fica na Praça das Indústrias, na capital portuguesa.
A secretaria informa que o valor é devido à empresa Gobbo Produções Ltda. A empresa atuou como responsável pela execução do evento promovido pelo governo do estado no Centro de Congressos de Lisboa.
Pagamento depende do trâmite após o despacho de reconhecimento da dívida
O processo administrativo foi formalizado com base no reconhecimento publicado. O texto do despacho trata a dívida como DEA e aponta a aplicação da legislação vigente de finanças públicas.
Com o reconhecimento no Diário Oficial, a cobrança fica ligada ao mecanismo usado para pagar obrigações de exercícios passados não quitadas. O impacto atinge o contrato do evento no exterior executado em 2025.
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