O Senado Federal aprovou o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê incentivos que podem chegar a R$ 7 bilhões e agora vai para a sanção presidencial.
Incentivos podem chegar a R$ 7 bilhões para etapas do minério no Brasil
A matéria cria uma política voltada a minerais críticos e estratégicos. O foco fica em estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação dentro do país.
O projeto também traz regras para investimentos e para o uso de instrumentos de fomento. Esses mecanismos ficam ligados a um fundo e a projetos habilitados por conselho.
FGAM com até R$ 2 bilhões e mais R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação
O texto prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais. Esse total se divide em duas frentes.
Uma delas cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de até R$ 2 bilhões da União. A outra prevê investimento de R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação em território nacional.
O FGAM pode receber recursos de outros cotistas e também contribuições voluntárias de estados e municípios. O projeto foi apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Empresas devem fazer repasses ao fundo por seis anos e projeto segue para sanção
O texto define que empresas ligadas à mineração, ao beneficiamento e à transformação devem direcionar 0,2% da receita operacional bruta ao fundo por seis anos. Elas também devem destinar 0,3% para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Depois desse período, os 0,2% obrigatórios podem ir para projetos de pesquisa, com 0,3% podendo chegar a 0,5% no total. A proposta vai para sanção presidencial.
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