Senado aprova PLV 7/2026 e libera até R$ 15 bilhões para crédito a exportadores

O Senado aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, que autoriza linhas de crédito de até R$ 15 bilhões para exportadores e agroindústria. A medida segue agora para sanção presidencial.

PLV 7/2026 libera até R$ 15 bilhões para empresas afetadas por barreiras comerciais

O texto permite concessão de crédito para empresas exportadoras e do setor de agroindústria atingidas por medidas comerciais unilaterais e pelas oscilações do mercado internacional. A intenção é dar mais força para a competitividade das empresas brasileiras diante de restrições de outros países.

O financiamento terá respaldo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Texto inclui agricultura, pecuária, pesca e recursos minerais e permite uso para exigências do exterior

Durante a tramitação no Congresso, o projeto foi ampliado para atender também os setores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais. O acesso inclui cooperativas e associações, desde que elas cumpram os critérios previstos na legislação.

Os recursos podem servir para capital de giro. O dinheiro também pode ser usado para adequar produtos, serviços e processos às exigências dos mercados internacionais, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidos pelos países importadores.

Crédito segue para sanção presidencial e busca reduzir impactos das barreiras no exterior

O projeto integra a estratégia do governo para reduzir impactos das barreiras comerciais que atingem exportadores brasileiros.

Com a sanção presidencial, a autorização das linhas de crédito fica pronta para ser aplicada no apoio ao setor produtivo e à manutenção de mercados de exportação.

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