O Senado vai analisar nesta terça-feira o PL que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Se for aprovado, o banco vai reunir informações de condenados e poderá ser usado por órgãos de segurança pública.
O que prevê o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
O CNVM vai ter dados de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O cadastro será gerido pela União e vai permitir o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública. A proposta também garante o sigilo da identidade da vítima.
Quais dados entram no banco e como a proposta trata informações já existentes
Entre as informações que podem constar da lista estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido.
O texto diz que o CNVM deverá incorporar informações já existentes nos bancos de dados dos órgãos de segurança pública em todo o País.
Votação ocorre na véspera da sabatina de Jorge Messias no STF
A votação acontece na véspera da sabatina de Jorge Messias, indicado ao STF pela CCJ da Casa.
O artigo aponta que a data deve gerar embate entre governistas e membros da oposição no plenário do Senado. Nesta terça, o governo alterou a composição de membros titulares da CCJ para garantir um ambiente mais favorável ao indicado por Lula.
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