O ministro Dias Toffoli, do STF, deu 60 dias para o governo do Rio de Janeiro e a União negociarem uma saída para dívidas que pressionam o caixa do estado. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (24) e muda a cobrança das operações de crédito durante o prazo.
Decisão do STF suspende cobranças e cria janela de negociação entre Rio e União
Toffoli determinou que, durante os 60 dias, o governo federal não pode cobrar do Rio, usando contragarantias, valores de empréstimos que o estado possa ter que pagar. A medida também suspende possíveis sanções fiscais ligadas ao não pagamento dessas operações.
A decisão atende parcialmente os pedidos do estado em uma ação sobre a situação fiscal do Rio.
Pedidos do Rio citam pressão no caixa e negociação para fechar o Propag
O governo do Rio disse ao STF que vive uma dificuldade financeira “transitória” por causa do perfil de prazos, juros e amortizações de operações de crédito garantidas pela União. O estado afirmou que essas dívidas pressionam o fluxo de caixa.
O Rio informou que negocia com instituições financeiras nacionais e organismos internacionais uma reestruturação das dívidas. O objetivo é concluir as tratativas sem comprometer o pagamento das parcelas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Na decisão, Toffoli apontou pontos de convergência entre governo federal e estadual. Ele disse que as divergências precisam ser tratadas por negociação, com uma medida provisória do STF para permitir o avanço e aplicar o “federalismo cooperativo”.
Por 60 dias, restrições para renegociar ficam suspensas, mas exigências seguem
Além de travar a cobrança das dívidas, Toffoli suspendeu por 60 dias restrições que poderiam dificultar a renegociação dos empréstimos. As demais exigências técnicas, fiscais e legais continuam valendo.
Com isso, o prazo de negociação entre Rio e União fica estabelecido pelos 60 dias definidos na decisão do ministro.
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