O STF julga nesta quarta-feira (8), a partir das 14h, como será a escolha do novo governador do estado do Rio para o mandato-tampão. A decisão define se o cargo sai de eleição direta, com voto da população, ou de eleição indireta, decidida pelos deputados da Alerj.
Ministros divergem e julgamento pode mudar de rumo no plenário presencial
O caso começou a ser discutido em plenário virtual, com participação de parlamentares estaduais, como estava previsto até então.
Quatro ministros — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes — se posicionaram a favor da eleição direta. Na mesma análise, a maioria seguiu tratando a eleição indireta como válida.
Até o plenário presencial, os ministros podem mudar de posição. O julgamento será transmitido ao vivo pela TV.
PSD questiona rito da Alerj e pede voto direto; relator é Luiz Fux
O STF julga duas ações do PSD no mesmo momento: uma ADI, que contesta regras da Alerj para eleição indireta, e uma Reclamação (RCL), que pede eleição direta.
A ADI atacou pontos como voto aberto e prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização de candidatos. No plenário virtual, houve maioria para validar o voto secreto e manter o prazo de 24 horas.
A atenção está nos votos do relator Luiz Fux, além de Dias Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin.
Entenda a disputa: renúncia de Cláudio Castro após condenação no TSE
O PSD levou o caso ao STF no dia 27 de março para contestar decisão do TSE que apontava para eleição indireta.
O partido diz que a renúncia de Cláudio Castro (PL), um dia antes de sua condenação por abuso de poder político, abriu espaço para sucessão indireta pela Alerj. O PSD também pede que o governador em exercício, Ricardo Couto, convoque o pleito.
O processo citado envolve a condenação de Castro no TSE no caso Ceperj, ligada a contratações em massa sem transparência. O Ministério Público Eleitoral apontou saques em dinheiro vivo que somaram cerca de R$ 226,5 milhões nos primeiros meses de 2022, além de suspeita de uso dos contratados como cabos eleitorais. Castro ficou inelegível, mas não teve o mandato cassado porque renunciou na véspera.
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