A Primeira Turma do STF formou maioria para tornar réus Rivaldo Barbosa e Giniton Lages, além do comissário Marco Antonio de Barros Pinto, em processo ligado à morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. Nesta quinta-feira (21), o colegiado teve votos para levar os acusados por associação criminosa e obstrução de Justiça.
Julgamento em plenário virtual abre caminho para ação penal no Caso Marielle
O julgamento acontece em plenário virtual. O ministro Alexandre de Moraes faz a relatoria do caso e votou pela abertura da ação penal.
Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para encerrar o julgamento.
Denúncia da PGR aponta esquema ligado à Polícia Civil e fala em blindar mandantes
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) feita em fevereiro, o trio teria formado uma organização criminosa na Polícia Civil para garantir a impunidade de homicídios atribuídos a milicianos e contraventores.
A PGR afirma que Rivaldo Barbosa, nomeado chefe da corporação um dia antes do atentado em 2018, escolheu Giniton Lages e Marco Antonio para assumir a Delegacia de Homicídios. A denúncia diz ainda que o grupo teria adotado ações como sumiço de provas, transferência intencional de inquéritos, uso de testemunhas falsas e incriminação de inocentes para desviar investigações.
Defesas negam acusações; STF ainda depende do voto de Cármen Lúcia
Rivaldo foi condenado em março a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução neste mesmo caso. A Justiça o absolveu da acusação de homicídio.
Em nota, a defesa de Rivaldo diz que a nova denúncia não traz indícios, repete fatos de processos anteriores e afirma que o STF não tem competência para julgar falhas funcionais da polícia do Rio. A defesa de Giniton Lages também nega participação em grupo criminoso e cita que a equipe de Giniton teria prendido Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz em menos de um ano de investigação.
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