O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu manter preso o deputado estadual Thiago Rangel, do Avante-RJ, e usou o caso para discutir os limites da imunidade parlamentar. A decisão pressiona a Alerj e vira munição no tribunal contra prerrogativas usadas para rever prisões de deputados.
Moraes aponta uso da imunidade para soltar deputados e pede revisão da regra
Alexandre de Moraes afirmou que assembleias legislativas de vários estados têm usado uma prerrogativa para evitar prisões. Ele ligou o tema ao que chamou de “total impunidade” no sistema.
O ministro disse que, em 13 prisões de deputados estaduais por infrações sem relação com o exercício do mandato parlamentar, 12 foram revogadas. Ele citou que oito desses casos ocorreram no Rio de Janeiro.
Constituição permite prisão só em flagrante e STF entra no debate
A Constituição prevê que, depois de diplomados, deputados e senadores não podem ser presos, exceto em caso de flagrante por crime inafiançável. Fora disso, a decisão precisa passar pela Câmara ou pelo Senado para possível revogação da prisão.
Na investigação relatada por Moraes, Thiago Rangel segue preso, mesmo com deliberação da Assembleia Legislativa. O caso envolve suspeita de desvio de recursos da Secretaria de Educação do Estado e ligação com crime organizado.
Moraes também defendeu a “rediscussão” do alcance do artigo 53 da Constituição Federal para deputados estaduais. Ele tratou a extensão automática como abrandamento da aplicação da lei penal.
Alerj trava votação e oposição pede cassação imediata do mandato
Na Alerj, o cenário aponta cautela para 2024. Uma fonte ligada à ala do PL, com a maior bancada, disse que não haverá votação sobre manter a prisão “nem tão cedo”.
A oposição, minoritária na Alerj, protocolou uma representação para cassação imediata do mandato de Thiago Rangel. A deputada Martha Rocha (PDT) quer que o caso vá direto ao Conselho de Ética, sem sindicância prévia.
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