A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira, 6, o acórdão que cassou o mandato da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento formaliza a decisão e abre prazo para novos recursos.
Publicação do acórdão abre prazo para defesa entrar com recursos
A publicação do acórdão funciona como ato oficial que registra e formaliza a decisão da Primeira Turma.
Com isso, a defesa ainda pode tentar recursos como embargos de declaração e embargos infringentes, para levar o caso ao Plenário. A matéria registra que a decisão que cassou o mandato foi unânime.
Zambelli está na Itália e aguarda extradição após condenação no STF
O texto informa que Carla Zambelli está sob custódia da Justiça italiana, aguardando extradição para o Brasil. A prisão ocorre por conta de condenação criminal no STF ligada a coordenar e financiar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
O conteúdo também relata que ela fugiu para a Itália depois que a condenação saiu. Dias após chegar ao exterior, ela foi localizada e presa por autoridades italianas, e ainda não tem data para ser enviada ao Brasil.
O artigo lembra que, além do caso do CNJ, Zambelli também foi condenada em agosto do ano passado por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal por perseguir à mão armada um homem pelas ruas dos Jardins, em São Paulo. Nessa condenação, a pena foi de 5 anos e 3 meses de prisão. No caso da invasão ao sistema do CNJ, a pena citada no texto foi de uma década.
Impedido de mandato e próximos passos dependem da tramitação de recursos
O texto afirma que a condenação é tecnicamente irreversível, o que impede o exercício do mandato parlamentar.
Agora, a defesa pode apresentar embargos de declaração e embargos infringentes dentro do prazo aberto com a publicação do acórdão. Ao mesmo tempo, o caso da extradição segue sem data para envio ao Brasil.
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