O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, respondeu em nota à decisão da Justiça italiana que recusou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O caso importa porque envolve cooperação jurídica entre os dois países e uma condenação ligada a invasão de sistemas do CNJ.
Fachin diz que STF seguiu Constituição no julgamento de Zambelli
Fachin afirmou que viu a rejeição italiana com preocupação. Ele disse que o julgamento de Zambelli seguiu os trâmites previstos na Constituição e que o STF costuma atender pedidos de extradição de tribunais estrangeiros.
ITália recusou extradição após alegação de imparcialidade de Alexandre de Moraes
Em fim de maio, a Suprema Corte de Cassações da Itália anulou o pedido de extradição e libertou Zambelli. Ela tinha fugido para o país europeu depois da condenação a dez anos de prisão por ter contratado um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na nota publicada mais cedo nesta sexta, os magistrados italianos acusaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, de imparcialidade. O texto citou que Moraes teria sido vítima e também juiz do caso, já que Zambelli teria pedido a inclusão de um mandado de prisão falso contra ele.
STF reafirma independência em nota assinada em 12 de junho de 2026
Na resposta, Fachin disse que todas as decisões do relator foram validadas pelo colegiado do STF. Ele também mencionou que o STF considerou que Moraes não era suspeito para julgar o caso, um argumento apresentado pela defesa.
Fachin assinou a nota com data de Brasília, 12 de junho de 2026. O texto cita o Processo da Ação Penal nº. 2.428/DF e afirma que o STF reafirma independência e imparcialidade.
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