A Prefeitura de Duque de Caxias renovou um contrato de R$ 16,9 milhões com a Geo Ambiental Empreendimentos LTDA – ME, só quatro dias depois de o TCE determinar a anulação de outro acordo acima de R$ 100 milhões. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (22).
Renovação de R$ 16,9 milhões sai no Diário Oficial enquanto TCE cobra anulação de contrato maior
A Prefeitura oficializou a renovação de um vínculo da Geo Ambiental que veio de um processo diferente. O valor informado no texto é de R$ 16,9 milhões.
O aditivo prorroga por mais 12 meses o Termo de Prestação de Serviços. A locação envolve equipamentos e maquinários para a Secretaria Municipal de Obras e Agricultura.
Aditivo assinado em 10 de julho de 2026 fixa valor global em R$ 16.918.587,51
A publicação no Diário Oficial, na última quarta-feira (22), colocou a prorrogação no papel. O aditivo define valor global fixado em R$ 16.918.587,51.
A assinatura do aditivo ocorreu em 10 de julho de 2026. O texto cita emissão de nota de empenho parcial inicial no valor de R$ 200 mil.
O secretário Valber Rodrigues Januário responde pela pasta e aparece no registro ligado ao contrato.
TCE determinou anulação em 15 dias e aponta falhas em concorrência eletrônica SRP nº 041/2025
O TCE determinou, por unanimidade, que a Prefeitura de Duque de Caxias anulasse, em 15 dias, o contrato firmado com a Geo Ambiental para o mesmo fim. A decisão também mandou suspender pagamentos do acordo que ultrapassava R$ 100 milhões.
Na justificativa do TCE, o plenário citou problemas no planejamento da concorrência eletrônica SRP nº 041/2025 e apontou falhas como ausência de estudo comparativo entre locação e compra e concentração do objeto em um único lote sem justificativa técnica. A Corte também destacou exigências de qualificação técnica consideradas sem relação com o objeto.
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