O TCE-RJ deu cinco dias úteis para a Prefeitura de Maricá explicar um contrato de R$ 81,1 milhões para construir e ampliar escolas modulares. A medida acontece depois de uma representação do tribunal apontar indícios de irregularidades no acordo.
TCE-RJ pede esclarecimentos antes de decidir sobre suspensão de contrato em Maricá
A decisão do TCE-RJ foi tomada pelo conselheiro José Gomes Graciosa.
O conselheiro preferiu ouvir o município antes de decidir sobre um pedido de suspensão da contratação.
Contrato nº 13/2026 prevê unidades modulares e custa R$ 81.176.157,77
O contrato citado é o Contrato nº 13/2026, firmado pela prefeitura com o Consórcio Firenze.
O acordo prevê fornecimento de unidades modulares padronizadas, com materiais, equipamentos e elaboração de projetos para a rede municipal de ensino, pelo valor de R$ 81.176.157,77.
O TCE-RJ também relaciona a contratação à adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2025 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Metropolitana de Belo Horizonte (COMGRANBEL). O tribunal de Minas Gerais suspendeu cautelarmente essa ata em novembro de 2025 e, depois, o consórcio decidiu anulá-la após identificar irregularidades no procedimento licitatório.
Prefeitura e Consórcio Firenze terão cinco dias úteis para responder ao TCE-RJ
O TCE-RJ determinou que o município informe a situação atual da execução do contrato e se manifeste sobre os pontos levantados pela área técnica.
Entre os questionamentos estão uso de uma ata depois anulada, ausência de justificativas para o valor estimado e possíveis restrições à competitividade. A prefeitura também deve enviar documentos que comprovem a vantagem da adesão à ata, mostrem compatibilidade dos valores com preços de mercado e tragam a íntegra do processo administrativo. O Consórcio Firenze terá cinco dias úteis para se manifestar.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.