O TCE-RJ deu cinco dias para o Rioprevidência explicar investimentos de R$ 118 milhões feitos no fim de dezembro de 2025. A Corte vai apurar se o dinheiro foi aplicado em fundos comandados por instituições sem credenciamento para operar com a autarquia.
Investimentos de R$ 118 milhões viram alvo do TCE-RJ após denúncia
O tribunal tomou a decisão em uma ação movida por representação do Conselho Fiscal do Rioprevidência e por denúncia do deputado estadual Luiz Paulo (PSD).
A medida cobra esclarecimentos do órgão antes de a área técnica e o Ministério Público de Contas seguirem com a análise do caso.
Decisão de José Gomes Graciosa foi assinada em 2 de julho e publicada em 15
O conselheiro José Gomes Graciosa assinou a decisão monocrática em 2 de julho. A divulgação aconteceu nesta quarta-feira (15).
A apuração mira três fundos, com aportes entre 24 e 29 de dezembro de 2025. No período, foram R$ 8,2 milhões em 24/12/2025, R$ 80 milhões em 26/12/2025 e R$ 29,8 milhões em 29/12/2025.
O Conselho Fiscal diz que, na data dos aportes, a gestora R Capital Asset Management ainda não tinha credenciamento obrigatório. A representação aponta que o credenciamento teria sido concluído em 13 de janeiro de 2026. O documento também questiona a Inter DTVM e a Qore DTVM, citada como instituição criada em 2024.
Conselheiro diz que credenciamento não é só papel e exige documentação do presidente atual
Na decisão, Graciosa afirma que credenciamento não é “mera formalidade administrativa”. Ele diz que o procedimento existe nas normas do Conselho Monetário Nacional para avaliar capacidade técnica, financeira e reputacional antes do recebimento de recursos dos regimes próprios de previdência.
O TCE determinou que o atual presidente do Rioprevidência apresente explicações e a documentação antes da manifestação da área técnica e do Ministério Público de Contas.
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