O TCE-RJ determinou novos testes em trechos de recapeamento do asfalto em Campos dos Goytacazes. O tribunal só vai decidir sobre possível prejuízo aos cofres públicos depois das provas técnicas.
Sem provas, TCE-RJ suspende análise sobre débito em obra estadual de Campos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu a análise do mérito da tomada de contas. Na prática, o processo fica parado até os testes exigidos serem feitos.
A decisão foi tomada porque o tribunal não aceitou uma estimativa usada para apontar o possível dano. O TCE-RJ quer resultados técnicos antes de falar em débito.
Contrato em Campos aponta espessura menor e falta de controles tecnológicos; estimativa chegou a R$ 6,119.727,40
O caso envolve o contrato nº 054/2022, com a Construtora Metropolitana S.A. A obra era de recapeamento e sinalização viária em Campos.
O TCE-RJ citou problemas na execução do pavimento. Entre eles, o tribunal apontou ausência de controles tecnológicos obrigatórios para conferir a espessura e a compactação do asfalto.
Parte das vias passou por testes e teve espessura abaixo do previsto nas normas técnicas. Em outros trechos, os ensaios não chegaram a ser feitos, e a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas usou uma estimativa de R$ 6,1 milhões, chegando a R$ 6.119.727,40 com a metodologia chamada “espelhamento”.
Construtora terá que fazer extração de corpos de prova; cálculo deve ser refeito depois dos ensaios
O TCE-RJ mandou a secretaria notificar a Construtora Metropolitana. A empresa deve, às próprias expensas, extrair corpos de prova nas vias que ainda não foram testadas e fazer os controles tecnológicos obrigatórios.
Se a empresa se recusar ou ficar em silêncio, a própria pasta fará os testes, com custo que deve entrar no dano ao erário que for apurado depois. Após os ensaios, a Comissão de Tomada de Contas terá de refazer o cálculo e reavaliar responsáveis e se os serviços atendem às normas técnicas.
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