O TCE-RJ rejeitou as defesas da maior parte dos investigados no projeto Esporte Presente, da Fundação Ceperj com a Suderj, e manteve a cobrança de R$ 12.133.670,47.
A Corte deu 15 dias para os responsáveis devolverem o valor aos cofres estaduais em regime solidário.
Decisão do TCE-RJ mantém ressarcimento solidário após análise do projeto Esporte Presente
O Tribunal tratou do caso na tomada de contas ligada aos termos de colaboração entre a Ceperj e o Instituto Fair Play.
O projeto movimentou mais de R$ 282,8 milhões, segundo o TCE-RJ.
Irregularidades incluem liberação sem análise e notas emitidas após encerramento
Entre as falhas apontadas estão a liberação de recursos sem análise das prestações de contas anteriores, problemas na fiscalização, indícios de simulação de processos seletivos e emissão de notas fiscais por serviços e materiais pagos meses após o encerramento oficial.
A relatora Marianna Montebello Willeman registrou que os gestores públicos teriam cometido erro grosseiro por não adotar medidas básicas de controle e fiscalização.
Ex-presidente da Ceperj e outras pessoas ficam com defesas rejeitadas; acesso a documentos foi suspenso
Foram listados entre os investigados com defesas rejeitadas Gabriel Rodrigues Lopes, Daniel Félix Tavares Junior, Thiago Gama Martins Larangeira e Nathalia Emygdia de Andrade.
O TCE-RJ acolheu parcialmente defesas do Instituto Fair Play e das empresas Golden Scout e Ilumine para ajustar cobranças em duplicidade por erro material, e suspendeu a análise de documentos enviados por link do Google Drive para Ricardo Pires de Oliveira e RSB Soluções Ltda., com prazo de 15 dias para restabelecer o acesso.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.