O TCE-RJ suspendeu uma licitação de R$ 50,2 milhões do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Angra dos Reis. A Corte apontou indícios de irregularidades no edital e possível restrição à concorrência.
TCE-RJ trava licitação do Saae após suspeita de barreiras à concorrência
O tribunal tomou a decisão cautelar para impedir etapas do processo.
Com isso, a autarquia não pode homologar o resultado, adjudicar o objeto nem assinar contrato até o caso passar pelo plenário.
Contrato prevê dois anos de serviços e inclui leitura e manutenção de hidrômetros
A disputa mira a contratação, por dois anos, de uma empresa para executar serviços operacionais e comerciais de apoio ao Saae.
Entre as atividades previstas estão a leitura informatizada de hidrômetros, a emissão de contas de água e esgoto, a atualização cadastral de consumidores, a instalação e substituição de hidrômetros, além de cortes e religações no abastecimento.
A empresa ALK Ronzani Publicidade, Propaganda e Marketing Ltda. apresentou a representação e questionou pontos do edital.
Saae terá 10 dias úteis para se defender; disputa segue paralisada
O presidente do Saae terá 10 dias úteis para explicar ao TCE-RJ os pontos contestados no edital e comprovar a suspensão da licitação.
As justificativas serão analisadas pelas áreas técnicas do tribunal antes do julgamento definitivo. Até lá, a disputa de R$ 50,2 milhões fica paralisada.
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