O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu uma licitação de R$ 72,9 milhões da Prefeitura de Duque de Caxias para contratar serviços de manutenção, adequação e modernização de escolas. A obra fica “de recuperação” por enquanto, depois de falhas apontadas pelo tribunal no edital e no projeto.
Suspensão trava reforma e exige ajustes antes de seguir com a concorrência
O TCE-RJ mandou pausar o processo licitatório. Isso impede a realização da concorrência até que os problemas apontados sejam esclarecidos ou corrigidos.
A decisão também atinge etapas seguintes da contratação. Até nova deliberação, a prefeitura não pode levar o resultado adiante nem formalizar acordos decorrentes do certame.
Edital e projeto tiveram falhas como falta de detalhes e prazos diferentes
A análise do tribunal apontou falta de informações sobre as condições físicas das escolas que receberiam as intervenções. O TCE-RJ também citou ausência de uma definição clara dos serviços a serem feitos em cada unidade.
O projeto, segundo a decisão, não detalhava as necessidades de manutenção das escolas. Não havia uma relação precisa dos locais onde os serviços seriam executados e nem dos trabalhos que poderiam ser contratados.
O TCE-RJ ainda encontrou divergências no prazo do contrato. Um documento falava em validade de um ano e outro apontava duração de 24 meses para a execução dos serviços.
Prefeitura terá 15 dias para responder e TCE exige transparência pública
O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia determinou a suspensão da concorrência. A Prefeitura de Duque de Caxias terá 15 dias para se manifestar e apresentar documentos para justificar a adequação do procedimento ou para corrigir os pontos apontados.
O tribunal também ordenou consulta pública com informações da licitação, incluindo pedidos de esclarecimento, impugnações, recursos e decisões administrativas. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa inicial de 10 mil UFIR-RJ.
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