O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) suspendeu por 45 dias a análise sobre a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) de Angra dos Reis. O julgamento havia começado na última quarta-feira (30), mas foi interrompido por causa de embargos ligados a uma ação de inconstitucionalidade em tramitação na Justiça do Rio.
Suspensão de 45 dias interrompe julgamento da taxa de turismo em Angra no TCE-RJ
A representação que questiona o tributo ficou suspensa por 45 dias no TCE-RJ. Mesmo com a discussão no tribunal, o texto informou que nenhuma decisão judicial impediu oficialmente a cobrança.
Com isso, a taxa de turismo segue válida enquanto o processo corre na Justiça do Rio.
Taxa foi alvo de representação aberta por Marcelo Dino e citou uso dos recursos
A cobrança da TTS de Angra dos Reis é aplicada desde 1º de junho. A análise no TCE-RJ foi aberta pelo deputado estadual Marcelo Dino (PL).
Durante a audiência, Carlos de França, procurador do parlamentar, disse que a auditoria apontou irregularidades no uso dos recursos e indicou que a taxa pode ter perdido sua natureza tributária.
Valores mudaram no município e cobrança continua apesar do processo no tribunal
O artigo detalha que, antes, quem desembarcasse em uma das 365 ilhas do município até janeiro de 2027 pagaria 10 Ufirs (R$ 49,60) por até 24 horas e uma Ufir (R$ 4,96) por cada dia a mais. Também haveria taxa de serviço de 12% sobre o total pela emissão da autorização.
O texto ainda diz que agora o preço mínimo começa em 5 Ufirs (R$ 24,80) para quem chega em Angra e faz um bate e volta às ilhas, ou em 9 Ufirs (R$ 44,64) se chegar por outra cidade, com taxa de 12%.
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