O TCMRio revogou tutelas provisórias e liberou duas licitações do programa Asfalto Liso, além de destravar a fase 3 para a Zona Norte e a Zona Oeste. As decisões fazem o pacote de obras chegar a R$ 875,9 milhões e retomam o cronograma do município.
TCMRio revoga bloqueios e destrava licitações do Asfalto Liso fase 3
O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRio) revogou as tutelas provisórias que travavam duas grandes licitações do pacote de obras.
As decisões foram assinadas pelo conselheiro-relator David Carlos Pereira Neto e publicadas no Diário Oficial.
Pregões da Secretaria Municipal de Conservação somam R$ 593,5 milhões e atendem AP3 e AP5
A liberação agora permite o andamento dos processos licitatórios para intervenções na Zona Norte (AP3) e em outra fatia da Zona Oeste (AP5).
Na Zona Norte (AP3), o Pregão Eletrônico nº 90021/2026 foi orçado em R$ 316,4 milhões. A autorização libera a licitação para serviços de fresagem, recapeamento e sinalização em bairros da Zona Norte.
Na Zona Oeste (AP5), o Pregão Eletrônico nº 90023/2026 tem orçamento de R$ 277,1 milhões. O processo atende Campo Grande, Bangu, Realengo, Santa Cruz, Paciência e Guaratiba.
AP4 já tinha contrato assinado e agora entra na execução por 900 dias
Somado ao contrato já assinado da AP4, os projetos atingem um investimento total de R$ 875,9 milhões.
A Seconserva assinou com a MJRE Construtora Ltda. um contrato de R$ 282.449.860,02 para a Área de Planejamento 4 (AP4). O prazo de execução é de 900 dias, e a contratação tinha sido suspensa pelo tribunal em abril após contestação do Consórcio Paviurb AP4.
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