O TRE-RJ autorizou nesta segunda-feira (17) que o deputado estadual Renan Jordy (PL) use “Renan Jordy” como nome eleitoral nas eleições de 2026. A mudança foi aprovada por unanimidade e vale por decisão liminar, permitindo que ele faça campanha com a alcunha.
TRE-RJ libera “Renan Jordy” após disputa familiar sobre nome eleitoral
A autorização do tribunal ocorreu depois de um impasse no registro do nome. O caso envolveu Renan e seu meio-irmão, o deputado federal e candidato ao Senado Carlos Jordy (PL), que tentou impedir o uso de “Jordy”.
O relator do processo, desembargador eleitoral Paulo Cesar Salomão Filho, considerou que Renan já havia concorrido ao cargo de deputado estadual com essa identificação. Em 2022, ele foi eleito com 36.343 votos, pelo mesmo partido e com o mesmo número.
Voto cita documento de identidade, histórico eleitoral e rejeita exclusividade sobre “Jordy”
O relator também afirmou que “Renan Jordy” consta em documento oficial de identidade como nome social. Ele disse que não houve evidência de confusão entre os dois irmãos nos anos em que ambos usaram o nome.
No entendimento do desembargador, “Jordy” não pode ser tratado como propriedade privada, intelectual ou eleitoral de Carlos. A decisão considerou que a incorporação do termo ao registro civil de Carlos não cria exclusividade que impeça Renan de usar “Jordy” na identificação eleitoral.
Registro inicial como “Renan” foi retificado pelo PL e decisão ainda é provisória
O PL informou ao TRE que o registro inicial do deputado foi feito por “erro material”. O partido apresentou uma ata retificadora autorizando o uso de “Renan Jordy”.
A decisão desta segunda-feira é provisória e não encerra o julgamento do registro de candidatura. Por enquanto, Renan Jordy está autorizado a fazer campanha e aparecer nos sistemas eleitorais com a alcunha.
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