O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) impediu, nesta segunda-feira, 13, a candidatura do empresário Clebio Lopes Jacaré (União) a deputado federal. O registro foi impugnado por suspeita de envolvimento em fraude a licitações e desvio de recursos no interior fluminense.
Decisão do TRE-RJ rejeita registro por suspeita de esquema ligado a licitações
Por 5 votos a 2, os desembargadores impugnaram o registro da candidatura. O tribunal apontou suspeita de participação em um esquema ligado à terceira fase da Operação Apanthropía.
Jacaré responde a ação penal e foi citado em caso de propina em Itatiaia
O empresário responde a uma ação penal por organização criminosa em conluio com funcionários públicos, peculato, concussão, usurpação de função pública e estelionato contra a administração pública. Segundo a denúncia, o processo tramita desde 2022.
O candidato foi denunciado como um dos principais líderes e idealizador do esquema em Itatiaia. A acusação diz que ele cobrava 15% de propina sobre os valores brutos de notas fiscais da prefeitura.
Defesa contesta e cita “milícia de gravata”; candidatura de 2024 e risco em 2026
A defesa afirmou que Clebio não poderia ser penalizado novamente pela lentidão na tramitação do processo. O advogado José Olímpio Siqueira disse: “O material da busca e apreensão não apresenta nada. Onde está a milícia de gravata? Ele está encurralado em uma ação penal onde a sua candidatura de 2024 foi barrada e a de 2026 está correndo sério risco. Como vai ficar nos próximos dois anos?”
O TRE-RJ citou uma interpretação do artigo da Constituição que veda partidos de usar organizações paramilitares e equiparou o esquema a uma “milícia de gravata”. “O alcance do artigo 17, parágrafo quarto da Constituição, transcende as milícias armadas em sentido estrito, alcançando as milícias de gravata ou milícias burocráticas”, afirmou o desembargador Fernando Cerqueira. O procurador eleitoral Flávio Paixão defendeu: “O aparelhamento de estado, a fraude sistêmica licitatória, o suborno de agentes públicos e a lavagem de capitais configura uma forma de violência institucional tão ou mais letal do que a criminalidade armada”. “Jacaré” declarou R$ 57 milhões à Justiça Eleitoral, incluindo quase R$ 12 milhões em dinheiro vivo. Cabe recurso.
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