O TRE-RJ intimou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a regularizar a documentação do registro de candidatura ao governo do estado em três dias. Se ele não cumprir a exigência, o pedido pode ser indeferido.
Intimação do TRE-RJ coloca prazo curto para regularizar registro de candidatura
A notificação saiu com assinatura do servidor José de Tárcio Fonseca Teixeira.
O TRE-RJ avisou que o descumprimento das exibições leva ao indeferimento do pedido de registro.
Documentos pedem certidões, plano de governo e quitação eleitoral
O tribunal pediu certidões de Objeto e Pé, com comprovações sobre uma lista de processos criminais em andamento na Justiça Federal de 1º grau e na Justiça Estadual de 1º e 2º graus.
Também exigiu o Plano de Governo, a Quitação Eleitoral e a Comprovação de Elegibilidade, com esclarecimentos sobre registros do cadastro eleitoral e processos em órgãos de controle como TCU, TCE e TCM.
O edital de intimação diz que Garotinho não apresentou divergências nos dados cadastrais nem na opção de nome e número de urna.
Regularização deve ser feita no PJe ou com peticionamento avulso do TSE
O candidato precisa cumprir as pendências via Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou pela ferramenta de peticionamento avulso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo informado na intimação é de três dias.
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