O TRE-RJ mandou o candidato ao governo do estado Eduardo Paes (PSD) retirar do ar um vídeo em que associa Douglas Ruas e integrantes do Partido Liberal (PL) às expressões “todos tchutchucas”, “o crime de verdade” e “Comando Vermelho”. A decisão liminar foi assinada nesta terça-feira (28) pela juíza auxiliar Maria Paula Gouvêa Galhardo.
Vídeo eleitoral vira alvo de liminar no TRE-RJ
O TRE-RJ decidiu que a publicação feita por Eduardo Paes deve sair das redes sociais. A medida vale como liminar, determinada no começo do processo.
A Justiça apontou que a montagem não ficou só na crítica política. A juíza entendeu que o conteúdo atinge a honra dos retratados ao ligar as pessoas citadas a uma organização criminosa.
Juíza manda remover vídeo e proíbe novo compartilhamento
A ação foi apresentada pelo diretório estadual do PL, com representação do advogado Tiago Santos. O partido disse que a postagem extrapola a crítica política e faz uma associação ofensiva de integrantes do PL a uma organização criminosa.
No texto da decisão, a magistrada afirmou que a montagem “extrapola a crítica político-ideológica legítima” e “associa, de forma pessoal e concreta, à organização criminosa”. Por isso, ela determinou a remoção do vídeo e proibiu uma nova divulgação.
A decisão também manda a plataforma guardar dados da publicação, como alcance, visualizações e compartilhamentos. Eduardo Paes precisa informar, na defesa, se houve uso de recursos de edição digital ou inteligência artificial na produção do vídeo.
Propaganda antecipada entra no mérito do processo
A discussão sobre propaganda eleitoral antecipada não foi decidida nesta fase. A juíza disse que esse ponto será analisado no julgamento do mérito da ação.
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